Obrigatoriedade de Emissão de Nota Fiscal
Obrigatoriedade de Emissão de Nota Fiscal

Buscamos através deste orientar nossos clientes sobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal a Consumidor Eletrônica – NFCe - que substituirá o Cupom Fiscal e Nota Fiscal a Consumidor Serie D, a partir de 01/02/2020, que já se encontra opcional para os contribuintes que desejarem fazer as devidas alterações no processo antecipadamente.

Ressaltamos que o sistema Global Empresarial já está atualizado para as devidas alterações, e já temos alguns clientes emitindo os cupons eletrônicos há alguns meses.

Lembramos que devido a correria das vendas de final de ano e as merecidas férias de nossos parceiros no inicio do novo ano, aconselhamos a iniciar a emissão dos documentos a partir de 01 de novembro de 2019, com isso ao chegar a data da obrigatoriedade todos os clientes já estarão adaptados e não correrão o risco de emitir documentos falsos, no caso de terem que emitir algum documento ainda na impressora fiscal atual, conforme Resolução 5291 de 13 de Setembro de 2019:  “§ 1º - A Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, emitida após as datas previstas nos §§ 2º e 3º do art. 2º, e o Cupom Fiscal emitido após o prazo previsto no inciso I do caput serão considerados falsos para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas a favor do Fisco, conforme previsto no art. 135 do RICMS.”

Com isso orientamos a todos os nossos clientes que entrem em contato com sua contabilidade solicitando o credenciamento para emissão de NFCe, e nos comunique para iniciarmos os treinamentos e orientações ainda este mês, sobre os ajustes que serão necessários, principalmente no cadastro dos produtos, pois na emissão de NFCe o Sefaz não aceita a transmissão e autorização dos registros com informação faltantes ou incorretas.

Contamos com o apoio da contabilidade nesse processo de mudanças, pois haverá grandes alterações e exigências junto ao fisco.

Gratos pela sua atenção.

Aguardamos seu retorno.

 

Atenciosamente

Equipe Suporte Empresarial

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